Petrobras Cultural para Crianças - Animação Infantil

Veja abaixo as perguntas mais frequentes sobre a chamada

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Quem pode participar?

Podem participar Pessoas Jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, com CNPJ válido. O controle da instituição deve ser de brasileiros natos, naturalizados ou de estrangeiros residentes no Brasil há mais de 3 (três) anos, com idade mínima de 18 (dezoito) anos. Por não haver classificação MEI (microempreendedor individual) compatível para a atividade, não será aceita inscrição dessa modalidade. 

Quem NÃO pode participar?

É vedada a participação de funcionários da Petrobras e suas subsidiárias e dos profissionais envolvidos no processo de seleção, inclusive os integrantes da comissão julgadora, bem como seus cônjuges, companheiros(as), filhos(as) e enteados(as); e pessoas jurídicas de direito público de administração direta (prefeituras municipais, governos distrital ou estaduais e universidades estaduais ou federais). Pessoas Físicas e MEI (microempreendedor individual) não poderão inscrever projetos. Por não haver classificação MEI (microempreendedor individual) compatível para a atividade, não será aceita inscrição dessa modalidade.  

Como se inscrever?

As inscrições serão realizadas através do link: https://gestaodepatrocinios.petrobras.com.br/pt/

Quantos projetos posso inscrever?

A mesma instituição poderá inscrever mais de um projeto, mas somente um poderá ser selecionado.

Para participar da chamada é necessário ter aprovação na lei de incentivo?

Para se inscrever nesta chamada, é obrigatório que o projeto já tenha sido enviado para inscrição na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet, utilizando a modalidade artigo 18).

Quando uma proposta é cadastrada no sistema de inscrição da Lei Rouanet, é gerado um número para ela. Será obrigatório informar este número ao inscrever seu projeto para participar da chamada Petrobras Cultural Para Crianças (no campo “Número de Identificação na lei de incentivo”). Se o projeto já estiver em uma etapa mais avançada de análise pela lei de incentivo, ele terá um número de PRONAC, e, neste caso, deve ser este o número a ser informado. 

O cadastro na lei de incentivo é realizado através do site:  http://leideincentivoacultura.cultura.gov.br/

O meu projeto está aprovado e em execução, eu posso inscrevê-lo?

Sim, a inscrição na Lei Federal de Incentivo à Cultura compreende projetos aprovados, em execução e novos projetos. Cabe lembrar que o valor solicitado à Petrobras tem que estar disponível para captação junto à Secretaria Especial de Cultura.

Qual o foco de projetos para essa Chamada?

Projetos de produção de filmes na área de Animação Infantil voltados para o público da Primeira Infância (crianças de até 6 anos, seus pais e/ou educadores), que lidem com temas que levem conhecimento e despertem a curiosidade do público alvo. 

Serão contempladas somente as modalidades CURTA (duração igual ou inferior a quinze minutos) e MÉDIA-METRAGEM (duração superior a quinze minutos e igual ou inferior a setenta minutos). Poderão ser propostos projetos de animações em 2D, 3D, stop motion, pixilation, entre outras. 

Qual o prazo de execução do projeto? É necessário exibição?

O filme deverá ser concluído em até 18 meses a contar da assinatura do contrato de patrocínio. Uma vez pronto, deverá ser disponibilizado para exibição em plataforma de streaming. No caso de utilização de plataforma aberta de streaming, o filme deverá ser disponibilizado pelo patrocinado por um período de pelo menos 6 meses na plataforma escolhida, a ser acordada com a Petrobras.

E sobre as janelas de exibição?

Caso o projeto possua compromissos de janelas prévias de exibição referentes a captações já obtidas ou em contratos de distribuição já assinados, estas serão respeitadas, sem perda da necessidade de exibição posterior em plataforma de streaming, conforme descrito na pergunta “Qual o prazo de execução do projeto? É necessário exibição?”

Os projetos podem ter outros apoios financeiros?

Havendo outros patrocinadores já captados eles devem estar registrados no campo específico do formulário de inscrição. Os projetos não poderão contar com patrocínio de outras empresas do ramo de petróleo, bebidas alcoólicas ou cigarros.

O valor a ser aportado pela Petrobras deverá viabilizar o projeto até a fase de conclusão e exibição, cobrindo todo o custo de produção e veiculação online, seja este integral ou complementar a aportes já obtidos. Dessa forma, entende-se que o filme não dependerá de aportes adicionais para sua conclusão.

O projeto tem que ter mídia paga para a sua divulgação?

Um mínimo de 10% do valor do patrocínio da Petrobras ao projeto deverá ser direcionado para comunicação em mídia paga. 

O que é considerado mídia paga?

A divulgação do projeto em veículos de comunicação que são pagos, tais como: impulsionamentos nas redes sociais e sites, banners virtuais, links patrocinados, busdoor, anúncios em jornais, inserções pagas em TV, rádio etc.   

O que não é mídia paga, mas pode e é parte do plano de comunicação do projeto: desenvolvimento e manutenção de website do projeto, assessoria de imprensa, ações por e-mail, etc. Estes itens não entram no cálculo dos 10% de investimentos voltados para mídia paga.

Qual o valor máximo por projeto?

Não há um valor máximo definido para cada projeto, mas ele deve ser compatível com os limites da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Rouanet). A Chamada tem a verba total de R$ 4.000.000,00, dessa forma a soma dos valores dos projetos a serem selecionados está limitada a este teto.

Eu vou receber uma confirmação de que o meu projeto foi recebido?

Sim, você receberá um e-mail confirmando sua inscrição na Chamada no e-mail cadastrado para login no site de inscrição.

Eu vou ser avisado se o meu projeto passou de uma etapa para outra?

Somente ao final do processo seletivo os participantes serão avisados por e-mail sobre os projetos vencedores.

Como será feito o aporte financeiro?

Os aportes da Petrobras são feitos de acordo com um cronograma de pagamento que é combinado com o projeto na assinatura do contrato. Ocorrem pelo menos 3 parcelas: uma inicial, uma intermediária e uma final. Serão solicitados pela Petrobras relatórios parciais e um relatório final, que deverão abranger as evidências da realização do escopo do projeto e do cumprimento das contrapartidas. Uma vez aprovado cada relatório, é realizado o depósito correspondente, na conta vinculada à Lei Federal de Incentivo. 

PS: há prestações de contas específicas para a Lei Federal de Incentivo, que envolvem comprovações financeiras do projeto. Estas são feitas diretamente à Secretaria Especial de Cultura, não à Petrobras. Para mais informações consultar: http://leideincentivoacultura.cultura.gov.br/

Existe um canal (telefone ou email) onde eu possa tirar minhas dúvidas?

Sim, você pode mandar suas dúvidas para o email: duvidapatrocinio@petrobras.com.br, desde que elas já não estejam respondidas no regulamento ou em outros canais oficiais.